Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

FC488969

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Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

(a)

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

(b)

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

(c)

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

(d)

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.