Questões de Concurso

Prefeitura de Salesópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Salesópolis - SP
Cargo: Psicólogo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC489436

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Está previsto no Estatuto do Idoso:

(a)

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% (quarenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

(b)

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, entre outros, a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

(c)

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

(d)

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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