Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC489682

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É uma afirmativa correta acerca da promoção de servidores públicos nos cargos organizados em carreira, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo:

(a)

será anulado, em benefício do servidor que tinha direito à promoção, o ato que a concedeu indevidamente a outro, cabendo-lhe a diferença de retribuição devida, enquanto o servidor indevidamente promovido só devolverá valores se tiver concorrido para o recebimento indevido

(b)

a promoção consiste na passagem do servidor estável para outro cargo público de maior complexidade, dentro ou fora da mesma carreira

(c)

as promoções de grau a grau ocorrerão sempre pelo critério de merecimento, cabendo ao regulamento definir os aspectos subjetivos de avaliação

(d)

somente poderá concorrer à promoção o servidor que preencher os requisitos legais, não tiver sofrido punição de suspensão ou multa nos últimos doze meses e estiver em exercício no cargo originário, não se aplicando no caso de readaptação