O texto da reportagem a seguir é base para a questão.
Autobiografia de africano escravizado no Brasil é traduzida
Quatro milhões de africanos foram escravizados no Brasil. Apenas Mahommah Baquaqua, porém, registrou, em inglês, sua vida como escravo no país.
POR TORY,19.11.2015
Mahommah Gardo Baquaqua nasceu em Dijogou, atual região norte do país africano Benim. Muçulmano, era filho de um importante comerciante local, aprendeu a ler e a escrever em uma escola islâmica e atuava em rotas comerciais em seu país de origem. Sua vida, porém, acabou atravessada pelo tráfico e exploração do trabalho escravo, ainda vigente no século XIX.
Escravizado, Baquaqua foi enviado ilegalmente para o Brasil em um navio negreiro, quando o tráfico de pessoas já era proibido em terras tupiniquins. Desembarcou no litoral de Pernambuco em 1845 e passou pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul antes de chegar a Nova York e conseguir a liberdade.
Lá, escreveu, em inglês, a autobiografia que é o único registro conhecido sobre a escravidão no Brasil do ponto de vista de um escravo. Os relatos impressionam. “Fomos arremessados, nus, porão adentro, os homens apinhados de um lado e as mulheres de outro. O porão era tão baixo que não podíamos ficar de pé, éramos obrigados a nos agachar ou sentar no chão. Dia e noite eram iguais para nós, o sono sendo negado devido ao confinamento de nossos corpos”.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/unica-autobiografia-de-ex-escravo-no-brasil-etraduzida/?utm_source=chatgpt.com Acesso em 18 de agosto de 2025.
A afirmação de que Baquaqua foi enviado ilegalmente ao Brasil e a consequente percepção da inocuidade de legislação, de acordo com os dados da reportagem, justificam-se pela existência do seguinte instrumento legal brasileiro:
