Questões de Concurso

Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A ação popular pode ser proposta:

(a)

por qualquer cidadão, sendo a prova da cidadania feita com a apresentação do título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

(b)

por qualquer pessoa física, independentemente da cidadania brasileira.

(c)

apenas pelo tribunal de contas competente.

(d)

apenas pelo Ministério Público.