Questões de Concurso

Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490790

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No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:

(a)

distribuído pela União aos municípios onde estão localizados os imóveis.

(b)

repassado pelos estados aos municípios onde estão localizados os imóveis.

(c)

distribuído pela União aos estados onde estão localizados os imóveis.

(d)

repassado pelos municípios, onde estão localizados os imóveis, à União.