Questões de Concurso

Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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O Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses de Tutelas Provisórias. Quanto a este instituto, está correto afirmar que:

(a)

a tutela provisória de urgência somente poderá ser concedida em caráter antecedente.

(b)

a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(c)

a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

(d)

na decisão que conceder a tutela provisória não haverá necessidade de apresentação da motivação pelo juiz.