Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Não definido
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá ser concedida licença à servidora gestante, mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua remuneração. Essa licença será de:
