Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC491266

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Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O salário-família é devido ao servidor ativo, por filho menor de qualquer condição, até 12 (doze) anos de idade.

(b)

Quando o pai e a mãe forem servidores públicos municipais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago ao que estiver na guarda de cada qual dos dependentes.

(c)

Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais.

(d)

As cotas do salário-família não serão incorporadas para qualquer efeito ao vencimento ou ao benefício, não servindo de base para qualquer contribuição.

(e)

O salário-família é devido mensalmente ao servidor ativo, com base na previdência geral.