Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC491267

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Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

(a)

Em caso de aborto não-criminoso e parto de natimorto, a licença-maternidade será concedida por 30 (trinta) dias, período pelo qual a servidora fará jus ao salário-maternidade proporcional ao referido período.

(b)

O salário-maternidade não pode ser cumulado com benefícios de aposentadorias e auxílio-doença.

(c)

O salário-maternidade não poderá ser acumulado com recebimento de salário-família.

(d)

A licença-maternidade terá início na data do parto, podendo, a critério da servidora, ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação.

(e)

O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à primeira remuneração do cargo efetivo ocupado pela servidora, incidindo a contribuição previdenciária sobre tal valor.