Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Serviço Social
O sistema de assistência social no Brasil, estruturado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevê que as ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios sejam realizadas de forma integrada e coordenada, respeitando competências específicas. De acordo com o art.13 da LOAS, compete aos Estados, EXCETO:
