Questões de Concurso

A criação das Reservas Extrativistas (RESEX) no Acre representa um modelo inovador de conservação ambiental que concilia preservação da biodiversidade com uso sustentável dos recursos naturais pelas populações tradicionais. Sobre os fundamentos teórico-conceituais e as especificidades das RESEX acreanas, é correto afirmar que:

(a)

O modelo das RESEX no Acre é incompatível com a presença de populações indígenas, exigindo a criação de categorias específicas para esses grupos étnicos.

(b)

A modalidade jurídica das RESEX baseia-se na propriedade coletiva da terra, transferindo definitivamente a titularidade fundiária às comunidades extrativistas.

(c)

As RESEX acreanas restringem-se exclusivamente ao extrativismo da borracha, mantendo a estrutura produtiva do período áureo da economia gomífera.

(d)

As RESEX constituem unidades de conservação de proteção integral, onde qualquer atividade econômica é vedada, seguindo o modelo preservacionista clássico.

(e)

O conceito de RESEX fundamenta-se na teoria do desenvolvimento sustentável de Ignacy Sachs, integrando as dimensões ecológica, social e econômica através do manejo comunitário.