Questões de Concurso

Prefeitura de Resende - RJ

Concurso: Prefeitura de Resende - RJ
Cargo: Analista de Fiscalização e Regulação (Contador) (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Analista de Fiscalização e Regulação (Contador) (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

O titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.

(b)

A coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.

(c)

A drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.

(d)

Os recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.