A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.


A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.


COLUNA I


1. Comitês de Bacia Hidrográfica

2. Agências de Água

3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos

4. Agência Nacional de Águas

5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal

6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais


COLUNA II

( ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

( ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.  

( ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.


Assinale a alternativa correta.