Questões de Concurso

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO VICENTE NELSON

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

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Questão Anulada

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

(a)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.

(b)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

(c)

Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.

(d)

Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.

(e)

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.