A Política Nacional de Atenção Básica foi aprovada pela portaria 2.436, de 21/09/2017, estabelecendo as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com base nessa portaria, um dos Princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica é:
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