Questões de Concurso

PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493761

notificar erro

Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente:

(a)

Não exige a demonstração de risco de dano, mas apenas da aparência do direito almejado.

(b)

Uma vez estabilizada, poderá ser invalidada por decisão proferida em ação rescisória, a ser proposta no prazo de até 2 anos.

(c)

Exige que, na petição inicial, seja indicado o valor da causa, estabelecido com base no conteúdo econômico da providência pretendida a título de antecipação.

(d)

Se indeferida pelo juízo, caberá ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito.

(e)

Não se estabilizará se o réu interpuser recurso contra a decisão que a concedeu, sendo desinfluente a vontade do autor, expressa na petição inicial, em valer-se de tal sistemática.