Questões de Concurso

PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493762

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Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto afirmar:

(a)

Não cabe, durante seu julgamento, a realização de sustentação oral pelas partes.

(b)

A desistência da ação pelo autor, em processo em que instaurado o incidente, prejudica o exame de seu mérito.

(c)

O recurso extraordinário em tese cabível contra o acórdão que julga o incidente terá, se interposto, efeito suspensivo por força de lei.

(d)

Não cabe sua instauração por iniciativa do órgão jurisdicional.

(e)

O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente limitar-se-á a fixar a tese jurídica adotada, sendo posteriormente julgado, pelo órgão jurisdicional originalmente competente para tanto, o recurso de onde se originou o incidente.