Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Constitucional

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Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao

(a)

Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.

(b)

Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.

(c)

Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.

(d)

Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.

(e)

Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.