Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493935

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,

(a)

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.

(b)

é incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.

(c)

o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.

(d)

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.

(e)

se o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.