Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,

(a)

legislar sobrea proteção à infância, bem como sobre metalurgia e recursos minerais, exceto jazidas.

(b)

legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(c)

legislar sobre direito civil, penal, processual, eleitoral, do trabalho, tributário, financeiro e penitenciário.

(d)

legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e proteção do meio ambiente.

(e)

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.