Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Não definido

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Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz

(a)

deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.

(b)

decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.

(c)

não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.

(d)

não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.

(e)

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.