Questões de Concurso

A trajetória do assistencialismo para a assistência social como direito, tem sido um longo caminho. Nesse sentido, as normas operacionais e básicas (NOB'S) construíram para reafirmar a assistência social como direito e apontar um regime geral para a gestão da assistência social no Brasil, o sistema único de assistência social. A NOB 2005 definiu o suas como:

(a)

Um sistema que garante acesso universal, integral e gratuito a serviços para toda a população brasileira;

(b)

(...) um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira(...)

(c)

Estabelece a importância do monitoramento contínuo e sistemático das ações para garantir que os serviços, programas e benefícios cumpram seus objetivos e metas;

(d)

Garante a participação da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas, por meio dos Conselhos de Assistência Social;

(e)

Os três princípios doutrinários são universalidade, equidade e integralidade. Embora os três pilares essenciais, que garantem que o acesso deve ser igualitário e a atenção deve ser completa.