Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC494129

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Assinale a alternativa correta acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

(a)

o fato gerador do imposto é a efetiva prestação de serviço, exclusivamente por pessoa jurídica;

(b)

o fato gerador ocorre no momento em que o serviço é efetivamente prestado, independentemente da emissão de nota fiscal ou do recebimento do pagamento;

(c)

a incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade;

(d)

o imposto incide sobre o ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas aos cooperados;

(e)

não são isentos do imposto os profissionais autônomos que prestem serviços de jornaleiro, engraxate, sapateiro, artesão ou artífice.