Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC494169

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Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:

(a)

Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela Unido.

(b)

Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.

(c)

Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela Unido.

(d)

Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano a biodiversidade ainda não protegido.

(e)

Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.