Questões de Concurso

Com base nos princípios e diretrizes organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta:

(a)

O princípio da descentralização no SUS transfere a responsabilidade administrativa principalmente aos estados, cabendo aos municípios executar ações pontuais sob coordenação federal.

(b)

A regionalização consiste na distribuição de serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, priorizando a autonomia municipal e dispensando articulação interfederativa.

(c)

A resolubilidade implica que o serviço de saúde deve atender a demanda do usuário dentro do seu limite de competência, recorrendo ao encaminhamento responsável apenas quando ultrapassada sua capacidade operacional.

(d)

A participação popular garante a supervisão comunitária restrita aos Conselhos de Saúde estaduais, que têm caráter apenas consultivo sobre a gestão do SUS.

(e)

A hierarquização propõe a organização das unidades de saúde por porte populacional e oferta de recursos, sem relação direta com perfis epidemiológicos regionais.