Questões de Concurso

Conforme a NBR 16636, nos Projetos para Licenciamento, são informações técnicas a serem produzidas, aquelas necessárias e suficientes ao atendimento dos requisitos legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto para a sua construção, incluindo os órgãos

(a)

públicos e privados de registro de novos empreendimentos, Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos, Departamento de Mobilidade e Transportes Municipais e demais agências nacionais de segurança climática.

(b)

gestores ao qual o projeto encontra-se vinculado, tais como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Funai, Incra, Iphan, ICMBIO, Superintendência do Trabalho e Emprego e demais órgãos públicos do meio ambiente, bem como as secretarias estaduais de habitação.

(c)

públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselhos dos patrimônios artísticos e históricos distritais, municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, e Departamento de Aeronáutica Civil.

(d)

de desenvolvimento urbano, grupos de trabalho e observatórios do meio ambiente, conselhos de comunicação e cultura e diferentes órgãos envolvidos na concessão das licenças de mobilidade rodoviária.

(e)

públicos municipais exclusivamente e que atuam diretamente na aprovação de projetos, na emissão das licenças, fiscalização das obras, planejamento e desenvolvimento urbano, políticas urbanas, meio ambiente, finanças.