Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

(a)

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

(b)

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

(c)

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

(d)

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

(e)

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.