Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz

(a)

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(b)

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

(c)

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

(d)

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

(e)

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.