Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A fungibilidade recursal

(a)

autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.

(b)

autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.

(c)

impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.

(d)

é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.

(e)

permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.