Questões de Concurso

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. em seu título IV - da assistência social. Art.4º a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. parágrafo único. a organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: assinale a alternativa correta:

(a)

Descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

(b)

Universalidade de participação nos planos, mediante contribuição;

(c)

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

(d)

Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços:

(e)

Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do 27. segurado, não inferior ao do salário-mínimo;