Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Terapeuta Ocupacional

Disciplina: Terapia Ocupacional

FC494734

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A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil foi um passo fundamental para o seu reconhecimento e consolidação. Qual Decreto-Lei, compartilhado com a Fisioterapia, regulamentou a Terapia Ocupacional como uma profissão de nível superior no país?

(a)

Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(b)

Decreto-Lei nº 938/69, que provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

(c)

Lei n° 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

(d)

Portaria nº 1.886/97, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

(e)

Lei n° 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.