Questões de Concurso

(PMM/URCA 2025) Conforme Lei N° 9.605/1998, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Conforme a referida lei, assinale a alternativa correta:

(a)

Unidade de conservação é o espaço territorial, excluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

(b)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído apenas pelo conjunto das unidades de conservação de domínio federal.

(c)

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais.

(d)

O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

(e)

São unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável as categorias de: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.