Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC495102

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(PMM/URCA 2025) O Art 9º da Lei 6.938/1981 lista os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, qual das alternativas a seguir não é instrumento expresso na referida legislação:

(a)

o Zoneamento Ambiental.

(b)

o Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(c)

a Educação Ambiental.

(d)

a Avaliação de Impactos Ambientais.

(e)

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMА.