Questões de Concurso

De acordo com o Art.11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social são realizadas de forma articulada entre as esferas de governo. No que se refere a organização dessas ações, é CORRETO afirmar

(a)

As ações de assistência social devem ser realizadas de forma isolada, sem necessidade de articulação entre as esferas de governo.

(b)

O governo federal define as normas gerais para a assistência social, mas não tem responsabilidade na coordenação das ações em nível estadual ou municipal.

(c)

À esfera federal compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

(d)

À esfera estadual compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo da União e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

(e)

A coordenação geral das normas e diretrizes de assistência social é de responsabilidade do governo estadual.