Questões de Concurso

O controle social é um princípio essencial da gestão pública democrática e se realiza por meio da participação direta da sociedade na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da administração pública participativa e o papel do cidadão no acompanhamento das ações estatais.

(a)

O controle social é exercido exclusivamente pelos órgãos de controle interno e externo, sem participação da sociedade civil.

(b)

O controle social representa o exercício da soberania popular, permitindo à sociedade civil monitorar, avaliar e influenciar as ações governamentais, fortalecendo a transparência, a legitimidade e a eficiência da gestão pública democrática.

(c)

O controle social consiste na fiscalização hierárquica entre os poderes do Estado, restrita ao Legislativo e aos Tribunais de Contas.

(d)

O controle social substitui os mecanismos institucionais de controle, transferindo ao cidadão a responsabilidade direta pela auditoria das contas públicas.

(e)

O controle social é um instrumento coercitivo utilizado para regular comportamentos e impor conformidade social.