Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
