Questões de Concurso

Leia atentamente os textos a seguir.
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA,2010; GIACOMONI,2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art.165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:

(a)

A adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, representou um retrocesso do sistema orçamentário brasileiro.

(b)

A elaboração do Orçamento-Programa deve considerar todos os custos dos programas com exceção dos que extrapolem o exercício financeiro, sendo que estes devem constar somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(c)

A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas, conforme a Constituição Federal de 1988 não são características presentes no Orçamento, e sim do Plano Plurianual.

(d)

O Orçamento-Programa foi consolidado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vinculou o processo orçamentário ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA.