Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio.
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
