Questões de Concurso

Câmara de Itaguaçu - ES

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

ACCESS

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC497051

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Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que

(a)

o início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.

(b)

o prazo prescricional pode ser alterado por acordo das partes por meio do negócio jurídico processual.

(c)

a prescrição deve ser alegada no ato da contestação, sob pena de preclusão.

(d)

a renúncia da prescrição tem de ser manifestada de forma expressa.