A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil teve avanços significativos, especialmente a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Considerando a legislação vigente, responda:

I. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo psiquiatra competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

III. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais ser tratada com humanidade e respeito, visando exclusivamente à recuperação de sua saúde e sua inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.


Estão CORRETAS: