Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta, considerando o que a Lei de Crimes Ambientais define como crime contra o meio ambiente.

(a)

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 6 meses a 3 anos.

(b)

(c)

(d)

(e)