Questões de Concurso

Maria Helena Diniz aduz que “O Direito é lacunoso, sob o prisma dinâmico, já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o influxo de fatos e valores, não havendo possibilidade lógica de conter, em si, prescrições normativas para todos os casos” (DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito.8ª ed. São Paulo: Saraiva,2007, p.298). Nesse contexto e de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

(a)

No Direito Tributário, assim como em outros ramos do Direito, deve-se observar o preceituado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que indica 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito

(b)

No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem

(c)

No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem

(d)

No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 4 (quatro) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem