Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499042

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O processo judicial é composto de diversos atos processuais, estabelecidos e encadeados pela legislação para que da melhor forma possível seja realizada a administração da justiça e alcançado o objetivo constitucional de acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, a não ser quando exigido expressamente pela lei, considerando-se válidos os atos que, ainda que realizados de outro modo, preencheram sua finalidade essencial

(b)

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa

(c)

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores

(d)

As partes não podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais