Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499044

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A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

Carta rogatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa

(b)

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial

(c)

Carta precatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

(d)

Carta de ordem é aquela expedida pelo tribunal, dirigida aos órgãos judiciários inferiores a ele