Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499100

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A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

(a)

As questões de fato que não tenham sido propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas no recurso de apelação caso a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior

(b)

Quando o pedido ou a defesa contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, o recurso de apelação devolverá ao tribunal somente o conhecimento deste

(c)

As decisões judiciais proferidas anteriormente à sentença, quando não comportarem agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, sendo exigida manifestação inicial imediata e reiteração na interposição do recurso de apelação

(d)

A apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau e conterá os nomes e qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de anulação da sentença, dispensado pedido de nova decisão