Questões de Concurso

Prefeitura de Calumbi - PE

Concurso: Prefeitura de Calumbi - PE
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC499599

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De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

(a)

Por subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.

(b)

Mediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.

(c)

Por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.

(d)

Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.

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