Questões de Concurso

Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Acerca da tutela provisória, à luz do que nos disciplina o Código de Processo Civil, é possível afirmar que:

(a)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(b)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(c)

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.

(d)

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz é dispensado de motivar seu convencimento de modo claro e preciso.

(e)

A tutela provisória pode fundamentar-se apenas em urgência.