Questões de Concurso

Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC499805

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Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados como segurados e dependentes, de acordo com a Lei nº 8.213/1991. Desse modo, é correto afirmar que:

(a)

não é considerado como segurado o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

(b)

é considerado como segurado o brasileiro domiciliado e contatado no Brasil para trabalhar como empregado empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira.

(c)

é considerado segurado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

(d)

é considerado dependente do segurado o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 23 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave.

(e)

não é considerado dependente do segurado o enteado, ainda que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.