Questões de Concurso

A crise estrutural das políticas públicas e a ascensão das concepções neoliberais promoveram uma reconfiguração paradigmática acerca da gestão do envelhecimento no Brasil, o que reflete não apenas uma mudança nos arranjos institucionais, mas também na compreensão da velhice como um fenômeno socialmente construído. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

(a)

O fortalecimento das políticas públicas de envelhecimento, impulsionado pela intensificação da presença estatal, resultou na universalização dos direitos sociais dos idosos e na ampliação substancial dos investimentos públicos no setor, em conformidade com as normas do Estado de Bem-Estar Social.

(b)

A retração do aparato estatal, em consonância com os princípios neoliberais, favoreceu o fortalecimento das organizações comunitárias e de entidades não-governamentais, as quais passaram a assumir um papel central na execução de intervenções de caráter emergencial, sem, contudo, promover mudanças estruturais de longo prazo.

(c)

A gestão pública, sob os pressupostos neoliberais, foi remodelada por uma lógica de solidariedade intergeracional, na qual os próprios idosos passaram a ser considerados os agentes primários na definição das políticas a eles destinadas, assegurando uma autonomia plena na construção dos seus direitos.

(d)

A descentralização administrativa e a delegação de responsabilidades para esferas locais ampliaram a presença do Estado nas políticas de assistência ao idoso, promovendo a criação de programas duradouros e dotados de mecanismos de controle social efetivos, com vistas a garantir a participação ativa das populações vulneráveis.

(e)

A retirada gradual do Estado do campo das políticas sociais, ao priorizar a flexibilização e a autonomização das iniciativas locais, possibilitou a plena autossuficiência das populações vulneráveis, que passaram a gerir recursos públicos de maneira independente, sem a intermediação de órgãos governamentais.